Absurdo: Funai deixa de proteger Terras indígenas não homologadas no país

Laycer Tomaz/CD Fonte: Agência Senado

Há tempos estamos denunciando a Fundação Nacional do Índio (Funai) por seu descaso contra o povo a qual a instituição foi criada para proteger. Desde que Bolsonaro assumiu o poder, o órgão responsável pela política indigenista do Governo Federal é usado como fronte para ajudar a proteger crimes cometidos contra os povos originários deste país.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com uma petição na ADPF 709 em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Funai, pelo novo crime que a instituição cometeu. Desde o dia 29 de dezembro de 2021, o órgão excluiu as Terras Indígenas (TIs) não homologadas das atividades de proteção. Cerca de 239 territórios tradicionais estão afetados diretamente com a medida e 114 povos em isolamento voluntário e de recente contato. Além da petição na ADPF 709, a Apib entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF). Outras 15 organizações indígenas também entraram com pedido no MPF por improbidade administrativa contra a Funai.

A medida da Funai foi publicada pelo Coordenador Geral de Monitoramento Territorial, Alcir Teixeira, para orientar as Coordenações Regionais, os Serviços de Gestão Ambiental e Territorial (SEGATs) e as Coordenações Técnicas Locais (CTLs). A decisão foi embasada em um entendimento jurídico da Procuradoria Federal Especializada (PFE), da Funai, que condiciona a execução de atividades de proteção territorial somente após o término do procedimento administrativo demarcatório, ou seja, após a homologação da demarcação por Decreto presidencial e o registro imobiliário em nome da União.

Está nova pratica cometida pelo órgão já vem sendo denunciada aqui no site, desde agosto de 2021, quando a Funai virou as costas para a proteção dos povos indígenas isolados, que frequentemente sofrem tentativa de invasão de seus territórios por madeireiros. O Ministério Público Federal na época enviou uma nota ao órgão devido a demora na renovação das portarias que salvaguardavam os territórios dos indígenas.

Estamos sozinhos, se não levantarmos nossa luta ninguém notará o extermínio que está em curso contra o nosso povo, a própria instituição que deveria nos proteger virou a máquina do governo para deixar passar sua boiada.

Acesse a petição completa da Apib ao STF aqui

Acesse a representação completa da Apib ao MPF aqui