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A partir de quinta-feira, 01, a Força Policial irá fazer a retirada forçada dos invasores de dentro do territorio. A ação é uma das últimas etapas da desintrusão do terra indígena Alto Rio Guamá
Nesta quarta-feira, dia 31 de junho, é o último dia para a saída voluntária dos invasores da Terra Indígena Alto Rio Guamá. A Operação iniciada no inicio do mês de maio deste ano, começou a ser cumprida pelo governo federal por meio de uma grande operação que envolve diversos órgãos e ministérios sob coordenação da Secretaria Geral da Presidência da República.
No dia 23 de maio, o Incra teve incremento de pessoal em campo e já chegou a 767 cadastros. De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, as fortes chuvas que atingiram o Pará durante todo o mês dificultam o acesso às comunidades dentro da terra indígena por causa das péssimas condições dos acessos pelas estradas de terra. Desde o início da operação, as forças policiais já apreenderam um caminhão com madeira retirada ilegalmente da terra, quatro armas, três motosserras e uma motocicleta. Além dos contatos com os não indígenas para articular a desintrusão, o comando da operação também se reúne com indígenas para atualizá-los sobre o estágio do processo.
A decisão da retirada dos invasores aconteceu no dia 24 de abril de 2023, pela juíza federal de Paragominas (PA), Lorena de Sousa Costa acolheu o plano apresentado pelo governo, de uma medida cobrada pelo judiciário desde 2018, em que determinava “o perdimento dos bens e semoventes [animais] existentes dentro da área, a serem destinados em favor da coletividade indígena”, caso “não seja realizada a desocupação [voluntária] da área no prazo estabelecido”, ou seja, 1º de junho.
Segundo Ministério Público Federal (MPF), estima-se que tenha cerca de 1.600 invasores, em diversas porções do território com casas de madeira e de alvenaria, criações de animais, áreas desmatadas e roubo e venda de madeira. A operação mobiliza Ibama, MPI (Ministério dos Povos Indígenas), Funai, Polícia Federal, PRF (Polícia Rodoviária Federal), Incra, Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Força Nacional e Ministério da Defesa.
Em visita a terra indígena Alto Rio Guamá, conversei com o cacique, Naldo Tembé, do povo indígena Tembé Tenetehara, e ele contou um pouco da história e luta do povo pelo direito de viver e de existir. Naldo Tembé esteve desde o inicio na luta pelo direito a terra dos povos Tembé. “desde os meus 14 anos eu to nessa luta, eu nasci e me criei aqui, desde 1992 foi a minha primeira briga e luta pela nossa terra” diz Naldo.
O que é a desintrusão da Terra Indigena Alto Rio Guamá?
Já se passaram 27 anos do início do processo de desintrusão da Terra Indígena Alto Rio Guamá (TIARG), que fica localizada no nordeste do estado do Pará, entre a margem direita do rio Guamá e a margem esquerda do rio Gurupi, no limite do estado do Pará com o Maranhão, nos municípios de Santa Luzia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Paragominas.
Tecnicamente denominada desintrusão ou extrusão, a operação tem como objetivo garantir aos povos indígenas o pleno direito sobre seu território, devolvendo-os a integralidade das terras que lhes pertencem. A presença de não indígenas fere garantias constitucionais, ameaça a integridade dos povos originários e provoca danos ao meio ambiente.
Terra Indígena (TI) é uma área que foi demarcada e é legalmente reconhecida como pertencente a uma comunidade indígena, de acordo com a legislação. No Brasil, por exemplo, a demarcação das terras indígenas é regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e é de responsabilidade do governo.
A desintrusão é um processo legal em que não indígenas são retirados de terras indígenas que foram invadidas, ocupadas ou utilizadas indevidamente. Isso ocorre quando as terras são demarcadas, mas ainda há presença de pessoas não indígenas no local. A desintrusão tem o objetivo de garantir o direito constitucional dos povos indígenas sobre suas terras e preservar suas culturas e modos de vida.
A "desintrusão da Terra Indígena Alto Rio Guamá" refere-se a um processo que envolve a remoção de ocupantes não indígenas de uma área demarcada como território indígena. O Alto Rio Guamá é uma região localizada no estado do Pará, Brasil, e abriga comunidades indígenas das etnias Tembé e Ka'apor.
A desintrusão é uma medida adotada para garantir o direito constitucional dos povos indígenas à posse e usufruto exclusivo das terras tradicionalmente ocupadas por eles. A Constituição Brasileira reconhece o direito dos povos indígenas às suas terras ancestrais e determina que o Estado deve demarcá-las e protegê-las.
No caso específico da Terra Indígena Alto Rio Guamá, a desintrusão envolve a remoção de invasores não indígenas que se estabeleceram ilegalmente na área, seja para atividades de exploração ilegal de recursos naturais, como desmatamento ou garimpo, ou para fins de ocupação não autorizada.
Histórico da resistência do povo Tembé na luta pelo território
A Terra Indigena Alto Rio Guamá foi oficializada como reserva indígena por Magalhães Barata por meio de um decreto em 1945, contudo o processo de regularização enquanto terra indígena andou a passos lentos. A terra que é localizada entre os municípios Garrafão do Norte, Santa Luzia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Paragominas começou a sofrer uma série de invasões a partir da década de 70, e os conflitos começaram a se intensificar por ali, foram madeireiras, garimpos, posseiros, fazendeiros e empresários que atuaram na especulação imobiliária e desmatamento.
A homologação das terras aconteceu no período de 1993, no entanto, não indígenas já indenizados ou que invadiram a área após o processo de homologação insistem em permanecer irregularmente no território, muitos deles, praticando atividades ilegais, como exploração não autorizada de madeira para venda na região e cultivo de maconha.
A legislação brasileira estabelece que áreas homologadas como terras indígenas não podem ter a presença de não indígenas. O artigo 231 da Constituição de 1988 reconhece o direito dos povos originários às suas terras e atribui à União a competência de demarcar, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Décadas de lutas dos indígenas e os invasores continuam no território bem debaixo dos olhos do Estado. Os conflitos aumentaram e povo Tembé-Tenetehara, Guajá e Ka’apor sofrem com seu lar invadida. Nos últimos dez anos, madeireiras da região invadem a TI para exploração ilegal, projetos de mineração tentam se instalar na reserva e a população indígena entra em conflito direto com os invasores, além de cultivo de plantação de maconha.
Desde a homologação, há tentativas de retiradas dos não indígenas, inclusive com pagamento de indenização, por construções feitas na terra, e assentamento em projetos de reforma agrária. Entre o fim dos anos 1990 e começo dos anos 2000, foram identificadas 1.109 ocupações de não indígenas
Naldo Tembé foi um dos primeiros vereadores indígenas da região, ele explicou um pouco como foi o processo de retirada dos invasores no ano de 2004 “Na retirada dos invasores houve muita compreensão da nossa parte, na época era para ser retirado todo mundo da área. Muitos invasores foram para debaixo da lona, sofreram, não teve onde serem assentados, e nós (indígenas), naquela época nós sentamos com o Dr. Felicio Conde para renegociar novamente por que o Incra não estava achando terra para o pessoal, a Funai não estava achando dinheiro para indenizar”.
Segundo Ministério Público Federal (MPF), até 2007, foram efetivadas indenizações para 903 ocupações, que somaram R$ 3,1 milhões. Além disso, 522 famílias foram assentadas em projetos de reforma agrária para os quais o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destinou R$ 85 milhões em aquisição de terras. Dos assentados, 191 receberam créditos da ordem de R$ 1 milhão. Apesar do pagamento de indenizações e do assentamento, muitas famílias se recusaram a sair.
Naldo afirma que apesar dos invasores terem recebido indenização em 2007, muitos deles retornaram a T.I Alto Rio Guamá “muitas pessoas que foram indenizadas, que receberam terra, acabaram vendendo as terras e retornaram para dentro da Terra Indígena Alto Rio Guamá”
Nessa época o empresário Mejer Kabacznik, se apropriou de aproximadamente 6 mil hectares da reserva para instalar a fazenda Irmãos Coragem e foi recebido com resistência pelo movimento de luta pela defesa do território que lutou pela reintegração de posse das terras. Em 1996, a Justiça Federal ordenou a reintegração de posse, mas o processo ficou paralisado por anos e só em 2010 o Tribunal Regional Federal (TRF) confirmou a sentença de desintrusão.
“O fazendeiro Mejer Kabacznik, um polonês, foi o primeiro invasor da nossa área. Quando foi nos anos 90, a gente teve novamente a retomada de um trabalho de legalização da nossa áera, onde foi homologada em 1993, e tivemos essa fase toda de luta, e somente em 2004 nós tivemos novamente a retirada dos invasores da Terra Indigena Alto Rio Guamá” segundo Cacique Naldo.
Terra indígena Alto Rio Guamá
As terras indígenas são áreas demarcadas e protegidas legalmente, destinadas à posse e uso exclusivo dos povos indígenas que as habitam. A desintrusão de uma terra indígena ocorre quando não indígenas ocupam ilegalmente essas áreas e são removidos para garantir a integridade territorial e a preservação dos modos de vida das comunidades indígenas.
A demarcação e proteção das terras indígenas são questões complexas no Brasil, com vários desafios enfrentados pelas comunidades indígenas. Muitas vezes, as invasões de terras indígenas ocorrem devido a interesses econômicos, como exploração madeireira, agronegócio, mineração ilegal, entre outros.
A Constituição Federal do Brasil reconhece e protege os direitos dos povos indígenas, estabelecendo que é dever do Estado demarcar, proteger e fazer respeitar suas terras. No entanto, a implementação desses direitos nem sempre é efetiva, e as comunidades indígenas frequentemente enfrentam desafios legais, disputas territoriais e conflitos com invasores.
A Terra Indígena Alto Rio Guamá é uma área demarcada e protegida localizada no estado do Pará, Brasil. Ela abrange uma extensão de aproximadamente 65.000 hectares e é habitada por comunidades indígenas da etnia Tembé.
Essa terra indígena foi homologada pelo governo brasileiro em 1991, reconhecendo-a como território tradicional do povo Tembé. No entanto, ao longo dos anos, a região tem enfrentado pressões e conflitos relacionados à invasão de não indígenas, especialmente devido à exploração madeireira ilegal e a atividades agropecuárias.
Durante o processo de desintrusão da Terra Indigena Alto Rio Guamá, muitas lideranças foram ameaçadas, por reivindicar um direito deles. Naldo conta que foi diversas vezes ameaçado e teve sua imagem divulgada nas redes com fake News, com envolvimento de políticos também “pessoas colocam que nós indígenas não temo direito, que nós indígenas estamos violando os direitos dos trabalhadores, mas não é verdade, tanto tem prova que em 2004 nós estivemos em conjunto com os colonos para frente do Incra pressionar e protestar para garantir terra para assentamento. Eu sou da paz, eu brigo pelo meu direito e respeito o direito dos outros. Já até me prometeram de morte achando que eu que to fazendo tudo isso, mas na verdade é um direito que cabe a nós”.
A nossa terra estava aqui muito antes “dizem que a terra indígena entrou na cidade, ou tomou a cidade, muito pelo contrário, a cidade que foi criada dentro da terra indígena” pontua o cacique, quando ouve os ataques que fazem a ele.
A preservação e proteção da Terra Indígena Alto Rio Guamá têm sido uma preocupação constante para as comunidades indígenas e organizações de defesa dos direitos indígenas. As questões relacionadas à demarcação, desintrusão e garantia da posse e uso exclusivo do território pelos povos indígenas são temas importantes e controversos no contexto brasileiro.
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